Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma Límpido Rendeza, incluindo todas as funcionalidades, conteúdos e serviços disponibilizados através do website e de eventuais aplicações associadas. A utilização da plataforma pressupõe a aceitação plena destas condições, bem como da Política de Privacidade aplicável.

2. Elegibilidade e Registo

O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma pode exigir a criação de uma conta e o fornecimento de informação verdadeira, exata e atualizada. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta. A Límpido Rendeza reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que apresentem indícios de utilização fraudulenta.

3. Natureza do Serviço

A Límpido Rendeza disponibiliza ferramentas de gestão e acompanhamento de ativos digitais assistidas por processos automatizados. O serviço não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal, nem garante resultados específicos. O desempenho passado de qualquer estratégia ou ativo não é indicativo de resultados futuros. O utilizador reconhece que os mercados de ativos digitais são voláteis e envolvem risco de perda de capital.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não devendo, entre outros aspetos:

• Tentar aceder indevidamente a sistemas, contas ou dados de terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros;
• Realizar engenharia inversa, cópia ou distribuição não autorizada de qualquer componente do serviço;
• Interferir no funcionamento normal da plataforma ou nos seus mecanismos de segurança.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, interfaces e demais elementos da plataforma são propriedade da Límpido Rendeza ou de terceiros licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes termos deve ser interpretada como concessão de licença ou direito sobre tais elementos, exceto quando expressamente indicado.

6. Taxas e Pagamentos

Quando aplicável, as condições comerciais, taxas e formas de pagamento associadas à utilização da plataforma serão comunicadas ao utilizador previamente à contratação de qualquer serviço pago. A Límpido Rendeza reserva-se o direito de alterar a sua política de preços, mediante aviso prévio adequado.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Límpido Rendeza não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perdas resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo perdas decorrentes de flutuações de mercado, falhas técnicas ou decisões tomadas com base em informação disponibilizada através do serviço.

8. Disponibilidade do Serviço

A Límpido Rendeza procura assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, mas não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer períodos de manutenção, atualização ou indisponibilidade temporária, sem que tal constitua incumprimento destes termos.

9. Suspensão e Encerramento

A Límpido Rendeza pode suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador à plataforma em caso de violação destes termos, suspeita de fraude, obrigação legal ou por decisão comercial, mediante notificação nos casos em que tal seja exigível.

10. Alterações aos Termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor será sempre a publicada na plataforma, sendo recomendada a sua consulta regular. A utilização continuada do serviço após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação aplicável no território onde a Límpido Rendeza opera, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis. Quaisquer litígios emergentes destes termos deverão, sempre que possível, ser resolvidos por via extrajudicial antes de recurso a tribunal competente.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar a Límpido Rendeza através dos canais disponibilizados na página de Contacto do website.